Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação fixado na lei ordinária Municipal nº. 496/2016, de 11 de janeiro de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em razão de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Infância de Barroquinha e dá outras providências.

Institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Barroquinha, nos termos na Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008. Altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos municipais equiparados ao valor do salário mínimo e da outras providências.

Altera a Lei nº. 494/2015. Estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da contratação de pessoal por tempo determinado nas secretarias de Saúde, Educação e do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, nos termos da Lei 460/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação Temporária para Programa Especifico e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Barroquinha e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha, para o exercício financeiro de 2016.

Denomina de Francisco Eduardo dos Santos a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua João Cordeiro)

Denomina de Manoel Carneiro Sobrinho a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua do Colégio Novo – Ensino Médio – Rua do campo)

Denomina de Luiz Mariano Esmerino a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua da Carnaúba)

Denomina de Setembrino Barbosa da Silva a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua do Meio)

Institui o Programa de Regularização Fundiária de Imóveis no Município de Barroquinha – CE (PROREI).

Altera a Lei Complementar nº. 291/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barroquinha e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no município de Barroquinha e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos da Lei 460/2015 e dá outras providências.

Denomina de Manoel Diogo da Mota a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua São José)

Altera a Lei Complementar nº. 405/2012 criando o cargo de provimento em comissão de Fiscal de Contratos de Obras Públicas, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 405/2012, dispondo sobre a criação de simbologia para os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos médicos no Município de Barroquinha pertencentes ao “Programa Mais Médicos” conforme Lei Federal nº. 12.871/13 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 nos termos da Lei Federal 13.005 de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.

Estabelece normas para denominação e alteração de nomes de prédios municipais, vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Denomina de Francisca Antunes de Aguiar o Cemitério Municipal da localidade de Picada Nova e dá outras providências.

Denomina de Jonas Alves Nóbrega a quadra de esportes da Escola Nossa Senhora de Fátima, no distrito de Araras e dá outas providências.