ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À PEDOFILIA EM BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

INSTITUI E REGULAMENTA O CASAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE BARROQUINHA.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da rede mundial de computadores da Prefeitura Municipal de Barroquinha, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS MANTEREM DISPONÍVEIS OS SERVIÇOS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DIARIAMENTE NO PERÍODO DAS 07H00MIN ÀS 20H30MIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO E DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DO MEIO, DE RUA MANOEL ALVES DA SILVA – SEU PIMPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DO HOSPITAL, DE RUA BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre a recriação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Barroquinha/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI INCENTIVO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.