| NOMEAÇÃO: 024/2026 - GABRIEL CARVALHO DAS CHAGAS | Dispõe sobre a nomeação de GABRIEL CARVALHO DAS CHAGAS para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL, e dá outras providências. | Cargo: Assessor (a) Especial | 03/03/2026 |
| EXONERAÇÃO: 023/2026 - BENEDITO AIRTON DAS CHAGAS | Dispõe sobre a exoneração de BENEDITO AÍRTON DAS CHAGAS do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, e dá outras providências. | Cargo: Assessor (a) Especial | 02/03/2026 |