[{"Id":"842","Numero":"767","Data":"2026-06-08","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.barroquinha.ce.gov.br/leis/842"},{"Id":"841","Numero":"766","Data":"2026-05-28","Descricao":"GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, AOS PAIS, MÃES E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OUTROS TRANSTORNOS NEURODESENVOLVIMENTO DO OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.barroquinha.ce.gov.br/leis/841"},{"Id":"840","Numero":"765","Data":"2026-05-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, SUA COMPOSIÇÃO E CARREIRA DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.barroquinha.ce.gov.br/leis/840"},{"Id":"42","Numero":"764","Data":"2026-04-14","Descricao":"DENOMINA DE “RUA VITÓRIA” A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.barroquinha.ce.gov.br/leis/42"},{"Id":"43","Numero":"763","Data":"2026-04-14","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA RURAL NO MUNICÍPI? DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.barroquinha.ce.gov.br/leis/43"},{"Id":"44","Numero":"762","Data":"2026-04-14","Descricao":"RATIFICA O 2° TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, GRANJA, MARTINÓPOLE E URUOCA INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.barroquinha.ce.gov.br/leis/44"},{"Id":"45","Numero":"761","Data":"2026-04-01","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, O PROGRAMA “PRAÇA DO AUTISTA\", DESTINADO À CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MULTISSENSORIAIS E INCLUSIVOS VOLTADOS AO LAZER, À CONVIVÊNCIA SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.barroquinha.ce.gov.br/leis/45"},{"Id":"46","Numero":"760","Data":"2026-03-18","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 674/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE A EFETIVAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM AUTISMO - NIACAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.barroquinha.ce.gov.br/leis/46"},{"Id":"47","Numero":"759","Data":"2026-03-18","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.barroquinha.ce.gov.br/leis/47"},{"Id":"560","Numero":"245","Data":"2026-02-17","Descricao":"Cria os cargos de Diretor do Hospital Municipal de Barroquinha – CE e Secretário Adjunto de Saúde na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2006","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.barroquinha.ce.gov.br/leis/560"}]